Malibucola

Obrigatoriedade do uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela

1 - É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor.

2 - É proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios.

3 - No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime previsto no número anterior, os animais devem ainda circular com os meios de contenção que forem determinados por legislação especial.

(…) ), passeando o cão de uma forma completamente anárquica, num local frequentado por dezenas de pessoas e dezenas de crianças, sem trela e sem açaime, sujeitando a todos um possível ataque feroz por parte do animal. Quando numa tarde ia a sair do elevador do prédio, dei-me de frente com o referido cão a correr em minha direcção e a saltar com as suas patas em cima de mim, enquanto me cheirava. E nisto a única coisa que o dono me disse, com um sorriso nos lábios, foi para eu não ter medo que o cão não me faria mal. O Doberman que atacou a senhora de Felgueiras conhecia-a desde cachorro. Que garantia haveria de me dar um cão com instinto predador, registado como raça perigosa e sem me conhecer de lado algum? Revolta-me esta maneira de estar e a irresponsabilidade total por parte dos donos dos referidos cães. A Câmara Municipal do Porto já deu passos no sentido de eliminar este tipo de perigos. Serão precisas muitas mais mortes para que a consciência dos donos de cães mude e os leve a cumprir a nossa legislação?